Bastião – Prefeitura realiza casamento comunitário e 31 casais oficializam matrimonio

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A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé, por meio da Secretaria de Assistência Social juntamente com o Ministério Público, Poder Judiciário e Cartório Civil, realizou o Iº Casamento Comunitário. Conforme apurado pela Bahia Política, foram 31 casais em situação de carência econômica contemplados dentro da área de abrangência dos CRAS Alegre e Araçatiba.

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O objetivo de promover o Casamento Comunitário é a regularização gratuita de todos os direitos civis e sociais assegurados a partir de uma união civil, dos casais que não tiveram oportunidade de oficializá-la, além de fortalecer os vínculos familiares e a função protetiva da família, assim como a inclusão social, resgatando a auto estima e reafirmando seus direitos e cidadania, conforme previsto no art. 226 §3° da Constituição Federal e no art. 1.512 do CC, Lei 10.406 de Janeiro de 2012.

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