Senado aprova MP de combate a fraude no INSS; baianos votam contra

Foto : Jefferson Rudy/Agência Senado

Três senadores baianos, votaram contra a medida provisória que busca impedir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi aprovada ontem (03). Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), foram os baianos contrários à medida editada pelo governo Bolsonaro, entre os 12 parlamentares.

Segundo a Agência Senado, a MP 871/2019, segue em direção a sanção da Presidência da República. Com 55 votos a favor. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 18 de janeiro, a MP foi votada na Câmara dos Deputados, no último dia 30 e, perderia a eficácia hoje (04).

Como funciona

Cria um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de  auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

O INSS vai ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

 

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