MP recomenda que não autorize construção de camarotes precários

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça José Reis Neto, recomendou ao Município de Cruz das Almas, para não autorizar a construção de camarotes precários, nas ruas Rui Barbosa (da Estação), Rio Branco (Estrada de Ferro) e Praça João XXIII (Rua dos Poções), por conta da obstrução de passeios e vias públicas.

“Além disso, os materiais utilizados nos camarotes são inadequados, frequentemente usam materiais inflamáveis e não há fiscalização das condições de segurança para os frequentadores, justamente numa época em que há concentração de grande número de pessoas”, afirmou o promotor de Justiça.

O promotor ainda recomendou que o município realize previamente uma vistoria nos locais, para que sejam observadas as exigências para construção e funcionamento dos camarotes. “Nos casos em que a autorização compreender utilização de passeio ou via pública, deve a autorização informar por escrito o interesse público que justifica a permissão”, completou.

José Reis Neto, destacou que nos dias de festas, algumas pessoas constroem camarotes precários, em locais onde grupos se reúnem para a queima de espadas, isso amplia o número de pessoas expostas ao risco.

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