Projeto de lei exige guias em supermercado para pessoas com deficiência visual

Foto: Pedro França (Agência Senado)

Supermercados, hipermercados e atacadistas, podem ser obrigados a oferecer gratuitamente, assistência de guia para consumidores com deficiência visual, segundo a Lei (PL) 3.474/2019, proposta pelo senador Arolde Oliveira (PSD-RJ).

O PL já está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguardando para ser encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai ser votado em decisão terminativa.

De acordo ao senador, isso é um assunto de urgência por conta das barreiras enfrentadas no dia a dia, pelos mais de 6,5 milhões de portadores de deficiência visual no Brasil. Ainda segundo ele, não é apenas adotar o braile, para permitir a leituras do itens, mas facilitar a mobilidade dos clientes dentro dos comércios.

Os guias vão ajudar entre outra coisas como, conduzir o consumidor pelos corredores do supermercado, auxiliar a encontrar produtos e serviços, e ler as informações contidas nos rótulos.

Se for aprovado, vai ficar a cargo da empresa decidir se contrata um funcionário especificamente para exercer essa função, se treina os funcionários atuais para prestar essa assistência ou firma acordo com alguma entidade.

O post Projeto de lei exige guias em supermercado para pessoas com deficiência visual apareceu primeiro em Bahia Política.