Parto normal ou cesárea: projeto garante escolha

Foto: Reprodução (Fala Simões Filho).

Um novo Projeto de Lei (PLS 3.947/2019), que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), determina que as mulheres grávidas poderão optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação, na rede pública de saúde.

Quando o parto for normal, será garantido o direito à analgesia não farmacológica e farmacológica. O projeto do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), determina que a grávida seja conscientizada acerca do parto normal e da cesárea, devendo a decisão ser registrada em termo de consentimento.

Ainda segundo o Projeto de Lei, as maternidades ou instituições, que funcionam com mesma finalidade, deverão possuir placa fixada informando que a mulher pode escolher a modalidade de parto, podendo o médico divergir da escolha e encaminhá-la a outro profissional.

O Senador autor do Projeto diz que “as ocorrências concretas que chegam aos Conselhos de Medicina e aos Tribunais mostram que, na rede pública, quando se recorre à cesárea, a parturiente já foi submetida a longas horas de sofrimento, buscando o parto normal”.

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