Motoristas não pagaram diárias quando veículo for apreendido na Sexta

Foto: Reprodução (Acorda Cidade)

Entra em vigor em Feira de Santana a Lei municipal 36/2019, que tem o objetivo de evitar cobranças abusivas por parte da Superintendência Municipal de Transito (SMT). O projeto de autoria do Vereador Marcos Lima (PRP), limita o valor cobrado nas diária ao mesmo valor cobrado pelo Departamento Estadual de Transito (DETRAN).

Outro ponto do texto, são as diárias de sábado, domingo e feriado. Os veículos que forem apreendido no último dia útil da semana ou antes de um feriado. O condutor que tiver o veículo apreendido em um desses dias, poderá retirar seus documentos e objetos como carteira e bolsa, coisa que não era possível antes da lei que foi promulgada na última quarta (7).

 

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