Prefeita de Maragogipe é condenada pelo TCM por má aplicação de recursos do Fundeb

Foto: Reprodução (Mídia Recôncavo)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a reposição de mais de R$1 milhão da prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Segundo o TCM, a gestora é acusada de utilizar parte dos recursos na remuneração de guardas municipais que não tinham nehuma relação com a Educação. Foi identificado pelo Ministério Público de Contas que nos três primeiros meses de 2015 e 2016, alguns guardas municipais foram remunerados por atuar em funções que não possuem relação com a finalidade indicada.

O valor oficial para devolução é de R$1.084.530,00, feita a determinação pelo conselheiro Raimundo Moreira. Segundo o TCM, houve pagamentos irregulares efetuados a guardas civis municipais que atuaram, nas diversas secretarias municipais, sem vínculo com a área educacional, ou não constam nas Escalas da Guarda Civil Municipal.

A prefeita ainda não se manifestou sobre a condenação.

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