Ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, é condenado pelo TJ por improbidade administrativa

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Foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o ex-prefeito de Camaçari e ex-deputado federal Luiz Caetano (PT). O TJ acusou que na gestão do político, entre 2009 a 2012, houve improbidade administrativa.

Segundo a sentença, houve a contratação iregular de artistas para realização de eventos religiosos organizados pelo Conselho de Ministros Evangélicos de Camaçari (Comec). Assim, Caetano deverá ressarcir o valor dad contrações aos cofres públicos, além de perder sua função pública e ter seus direitos políticos suspensos por três anos, ficando proibido também contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

Uma multa civil no valor de duas vezes a lesão aos cofres municipais também deverá ser paga. Ao todo, foram realizados três eventos: o Congresso da Juventude Evangélica de Camaçari (Conjuec), a Marcha Para Jesus e o Dia da Bíblia.

O valor referente a utilização dos serviços totalizou R$ 1.498.000,00. As contratações, que foram feitas sem licitações, foram consideradas despesas públicas ilegais e totalmente desprovidas de interesse público.

A condenação é fruto de uma ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Além desta condenação, o ex-prefeito de Camaçari tem outros instrumentos processuais a responder, através de ações civis públicas, ações populares em trâmite e uma condenação transitada em julgada em ação civil pública.

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