Deputado apresenta na ALBA programa de integridade no poder público

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Foi apresentado recentemente na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que institui a prevenção de novas práticas de atos de corrupção contra o Estado da Bahia, daqui pra frente. Com um atraso de seis anos, a proposta tem a finalidade de criar um programa de integridade, seguindo a mesma lógica de outros estados, que regulamentaram legislações específicas, de acordo a lei federal 12.846 de 2013.

“O tema tem ganhado força, principalmente após a Operação Lava Jato, considerada a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do país”, assim disse o deputado Niltinho Bastos (PP), autor do PL. Em recente fase da Lava Jato deflagrada na Bahia, foi um exemplo, em que os investigadores aprofundaram a apuração de crimes de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, envolvendo agentes públicos, uma construtora e uma empresa do ramo industrial.

Essas corporações, dentre outras implicações, ficariam impedidas de contratar com o governo baiano, caso a lei já estivesse em vigor. As que têm contratos vigentes estariam sujeitas a pagamento de multa, que pode chegar a 20% do faturamento bruto, além de outras penalidades.

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