Justiça ordena fábrica indenizar vítimas do chumbo em Santo Amaro

Foto: Arisson Marinho (Correio)

Moradores de Santo Amaro vítimas da contaminação por chumbo e cádmio ficaram mais próximos da Justiça pelos atos cometidos pela mineradora Plumbum. Após 17 anos, a empresa foi sentenciada como culpada por danos ambientais e humanos. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu também que a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é culpada. A informação foi divulgada pelo Correio.

O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, em 28 de janeiro, ao reafirmar sentença de 2014, determinou que a União e a Funasa “foram omissas, cada uma em sua área de competência, em adotar as medidas para coibir e para reparar os danos ambiental e humano”.

No documento, é ordenado que a fábrica indenize a população santamarense com 10% do faturamento bruto anual da empresa. A mineradora não atua mais na cidade, porém ainda presta serviços em outros municípios.

No entanto, mais uma vez, todas as três rés recorreram da sentença, interpondo embargos de declaração, o que suspende as obrigações até que eles sejam julgados. Quanto a isso, não há prazo na lei para que o TRF1 aprecie os recursos. Essa é a última etapa processual antes de as acusadas, principalmente, a Plumbum, iniciarem as reparações dos danos cometidos ao longo quase seis décadas de contaminação.

Foto: Yuri Rosat (Correio)

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2002 acusa a empresa de deixar para trás cerca de 500 mil toneladas de escória de chumbo e outro metais pesados, além de ex-funcionários e moradores da região contaminados.

O Ministério Público Federal(MPF) afirmou que a fábrica se beneficiava da extração de minérios e produzia lingotes de chumbo (espécie de barra de metal fundido). Os resíduos da produção eram descartados de maneira inadequada, o que transformou Santo Amaro na cidade mais poluída por chumbo no mundo e com vários ecossistemas degradado. Estudos desenvolvidos pela Universidade Federal da Bahia e outras instituições nacionais e internacionais a partir da década de 70 confirmam o fato.

A Plumbum ainda foi condenada a efetuar o pagamento de indenização pelos danos ambientais sofridos, em valor correspondente a 10% do seu faturamento bruto, apurado mês a mês. A decisão indica que o valor é para a recuperação do meio ambiente nas áreas atingidas por chumbo e cádmio.

Foto: Yuri Rossat (Correio)

Ainda no documento, ficou determinado que competiria à empresa “promover o encapsulamento dos resíduos poluentes, guardando atenção às normas técnicas brasileiras e sob acompanhamento do Inema”. Ficou determinado também a proibição de retirada e alienação de quaisquer bens sob titularidade da empresa ré naquele município, para que sirvam de garantia para o cumprimento das obrigações previstas.

A União e a Funasa ficou ajuizado à criação, no prazo máximo de seis meses, de um centro de referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados, elaborando plano efetivo de atendimento. Um dos problemas mais graves está neste ponto, uma vez que, em razão da demora do Judiciário em apreciar os recursos, o projeto do centro continua apenas no papel.

Segundo a reportagem do Correio, o procurador regional da República Francisco Marinho, responsável pelo caso no MPF, disse que “quanto à responsabilidade da empresa pelos danos materializados assim como o risco à saúde da população de Santo Amaro, é importante ressaltar que a situação é crítica, necessitando até mesmo de um Centro de Tratamento Especializado para as pessoas contaminadas como medida imprescindível e emergencial, tendo em vista que os postos de saúde e hospitais relacionados ao SUS não se acham devidamente qualificados para oferecer o atendimento adequado às vítimas”.

O procurador diz que, mesmo com a decisão, as três rés, ao se utilizarem dos embargos de declaração, pretendem adiar o desfecho final do processo, já que este recurso é permitido apenas quando há omissão, obscuridade e dúvida na sentença do tribunal, coisa que não houve no caso em questão. “É mais um instrumento de adiar o trânsito em julgado do processo e o início da execução”, garantiu ele, afirmando que, após o julgamento dos embargos, a Plumbum, União e Funasa já serão intimadas para fazer o que foi determinado pelo TRF1. Mesmo assim, explicou Francisco Marinho, as três acusadas ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal, sem, no entanto, os recursos suspenderem a execução da sentença de primeiro grau.

A Defensoria Pública da Bahia, em união com a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Amaro, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), membros do Ministério da Saúde e da sociedade civil, criou um Grupo de Trabalho para discutir as consequências da exposição e da contaminação da população por chumbo e outros metais pesados. O propósito do grupo é discutir a melhor forma de auxiliar os moradores da região.

Os órgãos enviaram notas a reportagem. O Ministério da Saúde afirma que realizou estudo de avaliação de risco à saúde da população de Santo Amaro e, “em parceria com as Secretarias de Saúde Municipal de Saúde de Santo Amaro e Estadual da Bahia, em 2010, publicou o Protocolo de Vigilância e Atenção à Saúde da População Exposta a Chumbo, Cádmio, Cobre e Zinco em Santo Amaro (BA)”.

A Advocacia Geral da União (AGU), que defende a União na ação movida pelo Ministério Público Federal, revelou que “a sentença ainda não transitou em julgado, de modo que, no momento, não se pode falar em descumprimento de ordem judicial”. Disse ainda que, após se esgotarem os recursos cabíveis, “a União poderá adotar as medidas necessárias ao seu cumprimento, no que lhe couber”.

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