Camaçari – TCM aprova com ressalvas conta de 2018 do prefeito Elinaldo

foto: Ilustração

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), relativas ao exercício de 2018. Por conta da baixa cobrança de dívida ativa, das falhas na transparência pública e na apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais, o gestor foi multado em R$ 2,5 mil.

De acordo com o parecer do relator, conselheiro Mário Negromonte, discutidas e aprovadas na sessão desta quinta-feira (19), e que cabe recurso por parte do prefeito, a administração ultrapassou em 2,49 pontos percentuais a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ainda segundo o TCM, o município investiu 20,50% em ações e serviços de saúde, ficando 5 pontos percentuais acima do mínimo de 15%. Em relação aos recurso do Fundeb, foram aplicados R$114.619.526,18 na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, representando 92,67%, acima do mínimo exigido de 60%.

O município de Camaçari apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$1.195.788.137,79 e promoveu despesas no montante de R$1.167.985.146,56, o que resultou em um superavit de R$27.802.991,23. A despesa total com pessoal alcançou o valor de R$448.616.677,36, representando 42,06% da receita corrente líquida, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com informações do Camaçari Agora.

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