Parlamentares apresentam ação contra implementação do juiz de garantias

Foto : José Cruz/Agência Brasil

Parlamentares vão apresentar hoje (28) uma ação que aponta inconstitucionalidade no projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana que decide pela implementação da figura do juiz de garantias, que seria responsável por acompanhar um processo, mas não julgar o caso. A informação é da coluna Painel, da Folha.

Magistrados já encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, ação contra a criação deste modelo de juiz, o que motivou os integrantes do Congresso a adiantarem o envio de texto próprio, que será apresentado pelo líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

A ideia inicial era esperar até 19 de janeiro para realizar o envio, já que é nesta data que o presidente do STF, Dias Toffoli, entra em recesso. Ele é favorável à medida sancionada por Bolsonaro e os parlamentares acreditam que o ministro Luiz Fux, que assume temporariamente sua função, receberia melhor o pedido do Congresso.

No texto que será enviado os representantes argumentam que “evidentemente, não há estudos científicos e tampouco parâmetros internacionais que assegurem a efetividade do “juiz das garantias”, sendo um expediente tipicamente casuístico que jamais terá a habilidade de suplantar os exacerbados gastos financeiros que tal medida se dispõe a fazer”, criticando não somente a medida, mas os custos que ela traria.

O post Parlamentares apresentam ação contra implementação do juiz de garantias apareceu primeiro em Bahia Política.