Comissão de Constituição e Justiça encaminha emendas da LDO 2022

Conforme previa o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Nº 1.029/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercício financeiro do governo municipal no ano de 2022, foi realizada, na manhã desta quarta-feira (9/6), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça para recepção de emendas.

O presidente da referida comissão, Dilson Magalhães Jr. (PSDB), juntamente com o relator, vereador Gilvan Souza (PSDB), e o membro, vereador Jamelão (Cidadania), realizaram o encaminhamento das 13 emendas sugeridas pelos edis e pela mesa diretora, que agora seguem para análise da Comissão de Finanças e Orçamento e para a consultoria jurídica.

A última reunião de comissões que integra o calendário de debates sobre a LDO está prevista para a próxima quarta-feira (16/6), quando ocorrerá a apresentação do parecer conclusivo antes do documento ser submetido à apreciação em plenário em dois momentos, nos dias 17 e 22 de junho.

De acordo com Dilson, todo o processo de tramitação converge para a garantia da transparência e da responsabilidade no planejamento da gestão dos recursos públicos. “Por isso é importante que essas etapas sejam publicizadas e que os debates sejam democráticos e incluam a participação popular. É um planejamento que leva em consideração os anseios da sociedade e está recebendo a devida atenção desta Casa”, explicou.